08/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 17:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000620-58.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valeria Cristina Boni - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes, referente aos cartões de crédito em comento; b) DETERMINAR que a ré providencie a cessação definitiva das cobranças indevidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança indevida; Custas e honorários: Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% para cada, e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte adversa, cujo valor fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a mesma proporção de 50%.

Destaco ser vedada a compensação, nos termos do art. 85, §14, do CPC.

Além isso, deve ser observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

SERVIRÁ A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO a ser encaminhado à parte ré pelo patrono da parte autora, com posterior comprovação nos autos.

Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC).

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo.

Após o trânsito em julgado, ausentes requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo.

Cumpra-se o disposto no Código de Normas.

Publique-se.

Dispensado o registro da sentença (art. 72, §6º, do CNSCGJ).

Intimem-se.

Buritama, 25 de agosto de 2025. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), JORDEMO ZANELI JUNIOR (OAB 90882/SP)
02/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 16:04

Conclusos para julgamento
16/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
13/06/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:36

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:13

Conclusos para despacho
09/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:17

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:58

Conclusos para despacho
26/04/2024 05:26

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 08:23

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:08

Expedição de Carta.
05/03/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 12:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2024 11:28

Conclusos para decisão
22/02/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000919-33.2025.8.26.0037

Pedro Bombonato

Sudacob Administracao e Promocao de Vend...

Advogado: Hosana Micelli Quirino Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 7000980-61.2017.8.26.0637

Justica Publica

Wallace Novak Rodrigues

Advogado: Gisele Santalla Martinez Xavier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1016789-67.2025.8.26.0071

Rosangela Ferreira de Souza

Reserva Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Ivo Antonio Assumpcao de Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1002033-36.2020.8.26.0004

Magali Cabral de Mello

Rodrigo Claudio

Advogado: Jorge Marinho Pereira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2020 15:32

Exibir Processo

Processo nº 4002760-67.2025.8.26.0068

O Rei do Trafego Agencia Digital LTDA

45.797.491 Isaac de Paula Marchezini

Advogado: Thadeu Filipe Silva Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 10:06

Exibir Processo