12/09/2025 04:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:26

Expedição de Mandado.
02/09/2025 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2025 14:21

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:00

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2025 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009845-91.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - João Alves Carvalho Neto - Há que se reconhecer, de ofício, a incompetência deste Juízo para o conhecimento e o julgamento das demandas acerca de multas por infrações de trânsito/DETRAN com valor até sessenta salários-mínimos, por expressa determinação da Portaria Conjunta nº 10.448/2024 e do Comunicado Conjunto nº 372/2024.

Diante dessas circunstâncias, ordeno sejam os autos redistribuídos, com urgência, ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 64, §1º e §3º, CPC).

Intime-se. - ADV: ARTHUR DE MATTOS ZAGO (OAB 71837/GO)
28/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2025 13:30

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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