28/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:54

Prazo
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0012458-82.2013.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mogi das Cruzes - Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Apelado: Weslei Pires Ribeiro - Apelante: Juízo Ex Officio - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Graciela Medina Santana (OAB: 164180/SP) - Claudia Rabello Nakano (OAB: 240243/SP) - 1º andar
21/08/2025 11:46

Ato ordinatório
15/07/2025 20:14

Situação de Julgado
24/04/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/02/2025 12:24

Remetidos os Autos para Local Externo
19/02/2025 12:10

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
17/09/2018 16:44

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
15/09/2018 09:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2018 10:50

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
21/08/2017 16:24

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
14/08/2017 00:00

Publicado em
25/07/2017 17:47

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
13/07/2017 08:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
11/07/2017 15:39

Por decisão judicial
11/07/2017 14:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
11/07/2017 14:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
05/07/2017 10:42

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
04/07/2017 13:55

Conclusos para decisão
04/07/2017 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2017 11:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2017 11:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 00:00

Publicado em
24/05/2017 13:54

Vista
24/05/2017 13:37

Juntada de Outros documentos
24/05/2017 13:37

Juntada de Outros documentos
01/03/2017 00:00

Publicado em
14/02/2017 15:26

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
13/02/2017 16:08

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
09/02/2017 20:00

Acórdão registrado
09/02/2017 18:13

Julgado virtualmente
26/01/2017 18:57

Julgamento Virtual Iniciado
26/01/2017 18:15

Recebidos os autos pelo Relator
24/01/2017 18:06

Conclusos para decisão
10/10/2016 00:00

Publicado em
05/10/2016 16:05

Despacho
30/08/2016 11:20

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Câmaras - Ciência do Julgamento Virtual
29/08/2016 18:44

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2016 14:47

Recebidos os autos pelo Relator
19/08/2016 17:34

Conclusos para decisão
19/08/2016 17:34

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
19/08/2016 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
08/07/2016 00:00

Publicado em
08/07/2016 00:00

Publicado em
07/07/2016 15:22

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
07/07/2016 00:00

Publicado em
06/07/2016 00:00

Conclusos para decisão
04/07/2016 11:18

Distribuído por sorteio
28/06/2016 10:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
28/06/2016 10:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/06/2016 10:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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