04/09/2025 15:15

Prazo
04/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056402-46.2021.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Seguros Sura S/A - Apelado: Ups Scs Transportes (Brasil) S/A - Apelado: Essemaga Logística e Transportes Ltda - Apdo/Apte: Dhl Logistics Brasil Ltda - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Negaram provimento ao recurso da ré DHL e deram parcial provimento ao recurso da autora.

V.U. - APELAÇÃO.

AÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS.

CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS.

SEGURADORA AUTORA QUE EFETUOU O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM FAVOR DE SUA SEGURADA E BUSCA, ATRAVÉS DA PRESENTE AÇÃO, O RESPECTIVO RESSARCIMENTO.

RÉ ORIGINÁRIA QUE ATRAVÉS DE CHAMAMENTO AO PROCESSO AMPLIOU O POLO PASSIVO DA AÇÃO, INCLUINDO DUAS OUTRAS TRANSPORTADORAS.

R.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM FACE DE UMA DAS CHAMADAS AO PROCESSO, A RESTAR JULGADA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO EM RELAÇÃO À RÉ ORIGINÁRIA E À OUTRA CHAMADA.

RECURSOS DA CHAMADA CONDENADA E DA AUTORA, ESTE VISANDO O AFASTAMENTO DE SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

NÃO OBSTANTE TENHA OCORRIDO EQUÍVOCO NA INTIMAÇÃO DA APELANTE DHL POR OCASIÃO DO DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL, POSTERIORMENTE LHE FOI CONCEDIDA OPORTUNIDADE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO E FORMULAR QUESITOS COMPLEMENTARES, TENDO PERMANECIDO SILENTE.

NÃO ALEGOU, NA OCASIÃO, QUALQUER NULIDADE, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 278 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, AINDA, DE EFETIVO PREJUÍZO, OBSERVANDO-SE QUE A PERÍCIA, NA VERDADE, SE LIMITOU A ORGANIZAR E MENCIONAR DE FORMA LÓGICA E CONCATENADA A DOCUMENTAÇÃO QUE JÁ HAVIA SIDO APRESENTADA PELAS PARTES, SOBRE A QUAL TEVE OPORTUNIDADE PARA SE PRONUNCIAR.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 277 E 282 PARÁGRAFO 1º, TAMBÉM DO DIPLOMA PROCESSUAL.RECURSO DA RÉ-CHAMADA.

RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA NOS AUTOS.

RECEBIMENTO DA CARGA NO AEROPORTO DE VIRACOPOS SEM MENÇÃO À EXISTÊNCIA DE QUALQUER AVARIA.

ENTREGA NO TERMINAL LOGÍSTICO DA CARGA AVARIADA.

OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 749 E 754 DO CÓDIGO CIVIL.RECURSO DA AUTORA.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

DIRECIONADA A AÇÃO EM FACE DA RÉ UPS E JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO EM RELAÇÃO A ELA, INAFASTÁVEL A CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, DIANTE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

EM RELAÇÃO À EMPRESA CHAMADA AO PROCESSO, CONTUDO, O INGRESSO NOS AUTOS NÃO FOI CAUSADO PELA AUTORA, MAS SIM PELA RÉ ORIGINÁRIA, DONDE DESCABE RESPONSABILIZAR A AUTORA PELA INTERVENÇÃO OCORRIDA, AFASTANDO-SE A SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.R.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO PARCIALMENTE, APENAS PARA AFASTAR A SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA EM FACE DA EMPRESA CHAMADA AO PROCESSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Ribeiro Cazzola (OAB: 99458/RJ) - Claudio Sergio Araujo Lameira Bittencourt (OAB: 387/RJ) - Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB: 249937/SP) - Abrão Jorge Miguel Neto (OAB: 172355/SP) - Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP) - Guilherme Gonfiantini Junqueira (OAB: 182913/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - 3º andar
02/09/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 21:32

Acórdão registrado
01/09/2025 17:09

Julgado virtualmente
01/09/2025 10:57

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 10:27

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:45

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/08/2025 17:33

Despacho
06/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:00

Retirado de pauta
31/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:36

Ato ordinatório
22/07/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:47

Despacho
14/07/2025 15:12

Inclusão em Pauta
13/07/2025 12:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/07/2025 12:08

Despacho À Mesa
10/06/2025 17:43

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 17:00

Prazo
21/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:17

Despacho
19/05/2025 18:16

Prazo
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 18:06

Despacho
06/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:33

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
28/11/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
28/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:21

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
22/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/11/2024 16:45

Processo Cadastrado
17/11/2024 16:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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