04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016235-09.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelado: Valdir de Freitas Gomes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO RÉU EM RELAÇÃO AO DANO MORAL E AO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO.GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, SEGUIDOS DE TRANSFERÊNCIAS VIA PIX REALIZADAS EM DESCOMPASSO COM O PERFIL DO AUTOR, CONFORME CONSTATADO NA R.

SENTENÇA EM PONTO NÃO IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE PELO APELANTE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CARACTERIZADA.DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA SITUAÇÃO NA QUAL NÃO SE CONSIDERA TER HAVIDO LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE CAUSADA PELO BANCO, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO A FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS E O FATO DE O VALOR DOS EMPRÉSTIMOS TEREM SIDO DISPONIBILIZADO NA CONTA DO CONSUMIDOR.COMPENSAÇÃO IMPOSSIBILIDADE, NA HIPÓTESE ESPECÍFICA DOS AUTOS, POIS RESTOU AFASTADA A CULPA CONCORRENTE OU EXCLUSIVA DO APELADO E, COMO A VERBA DOS EMPRÉSTIMOS FOI TRANSFERIDA A TERCEIROS DADA A ATUAÇÃO OMISSA PREPONDERANTE DO BANCO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Cristiane Paternost de Freitas Canato (OAB: 204258/SP) - 3º andar
21/07/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:14

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 21:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/04/2025 11:29

Conclusos para julgamento
07/01/2025 22:47

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2024 10:45:00, 9ª Vara Cível.
16/07/2024 14:47

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 21:39

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2024 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2024 18:44

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:01

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 08:56

Expedição de Carta.
01/05/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 17:33

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:44

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 18:13

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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