02/09/2025 12:59

Prazo
02/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133614-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirapozinho - Agravante: Thiago Liberati Azevedo e outros - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL.

A RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS É OBJETIVA E SOLIDÁRIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 14, §1º, DA LEI Nº 6.938/81, 942 DO CÓDIGO CIVIL E 225, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 623 DO STJ.

REGRA GERAL DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO.

CABE AO EXEQUENTE ESCOLHER A QUEM DIRECIONARÁ A EXECUÇÃO.

DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DA COPROPRIETÁRIA E ADMINISTRADORA DO IMÓVEL.

AUSÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL.

AS QUESTÕES RELACIONADAS AO TAC E ÀS ASTREINTES JÁ FORAM APRECIADAS EM JULGAMENTO DE ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 507 DO CPC.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB: 358566/SP) - Elza Passine Monteiro Azevedo - Wilson Donizeti Liberati (OAB: 161221/SP) - Thiago Liberati Azevedo - Elisabete Oliveira Soares de Camargo - Diana Sousa Ferreira (OAB: 381979/SP) - Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) - 1° andar
31/08/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:14

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
31/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 15:20

Acórdão registrado
31/07/2025 13:47

Julgado virtualmente
24/07/2025 12:16

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
10/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:57

Parecer - Prazo - 30 dias
19/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:00

Expedição de Carta.
12/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 19:49

Despacho
07/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:29

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:21

Distribuído por competência exclusiva
06/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/05/2025 13:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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