06/09/2025 07:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003787-58.2025.8.26.0132 (processo principal 1004642-20.2025.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Raphael Cortezia Barbosa - Recebo a petição como execução de sentença.

Observo que a juntada das peças previstas no § 2º, do art. 1.286, das NJCGJ está dispensada por força do art. 1.285, das mesmas normas.

Assim, intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para homologação dos cálculos da parte exequente.

Na hipótese de embargos, intime-se a parte exequente para impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, tornando os autos conclusos para deliberação. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)
27/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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