TJSP - 2088711-73.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio da Costa Leite
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:15
Prazo
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04/09/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2088711-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Banco Safra S/A - Agravado: Project Projetos e Serviços Elétricos Ltda. - Agravado: Luis Renan Silva Ferreira Pinto - Agravado: Luis Carlos Carrilho - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
R.
DECISÃO QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE PESQUISA VIA SISTEMA SERP-JUD, SOB O ARGUMENTO DE QUE O SISTEMA AINDA ESTÁ EM FASE DE IMPLANTAÇÃO E NÃO SE ENCONTRA HABILITADO PARA O JUÍZO.
A TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA DEVE SER REALIZADA NO INTERESSE DO EXEQUENTE, CONFORME O ARTIGO 797 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UTILIZANDO-SE DE TODAS AS FERRAMENTAS QUE FACILITEM A LOCALIZAÇÃO DE BENS OU DIREITOS APTOS À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.
O SISTEMA SERP-JUD, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.382/2022, É UM MEIO ADEQUADO PARA A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DE REGISTROS PÚBLICOS, SENDO CABÍVEL A SUA UTILIZAÇÃO NA EXECUÇÃO.
R.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Marcelo Wanderley Vitor Alves (OAB: 266776/SP) - 3º andar -
01/09/2025 15:00
Acórdão registrado
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01/09/2025 14:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 13:27
Julgado virtualmente
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28/08/2025 21:22
Julgamento Virtual Iniciado
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15/05/2025 14:11
Conclusos para decisão
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15/05/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 12:33
Prazo
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12/04/2025 07:18
AR Positivo Juntado
-
12/04/2025 07:18
AR Positivo Juntado
-
03/04/2025 00:00
Publicado em
-
01/04/2025 18:17
Expedição de Aviso de Recebimento
-
01/04/2025 17:55
Expedição de Aviso de Recebimento
-
01/04/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 00:00
Publicado em
-
28/03/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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27/03/2025 23:01
Despacho
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27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/03/2025 16:05
Conclusos para decisão
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26/03/2025 15:43
Distribuído por competência exclusiva
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26/03/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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26/03/2025 10:12
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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