26/08/2025 17:08

Prazo
26/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2141205-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Leonardo Paschoalão - Agravado: Lucas Daniel Soriano da Matta - Interessado: Keep Consultoria e Registro de Marcas Ltda - Decisão monocrática n. 36160 AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência.

Insurgência do autor.

Não conhecimento.

Perda de objeto.

Prolação de sentença na origem.

Jurisprudência pacífica.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de ps. 105/107 dos autos de origem, que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado por Leonardo Paschoalão, pelo qual pretendia, em suma, a imediata abstenção de uso pela requerida da marca Keep Registro de Marcas, bem como a desistência do processo de seu registro.

Pleiteia o agravante (ps. 1/23) a reforma do decisum, alegando, em síntese, que a decisão violaria o princípio da especialidade marcária; que teria direito de precedência; que, em contexto digital, a distância física teria caráter secundário; que estaria sendo prejudicada em razão das buscas online também retornarem o nome da empresa do agravado; que o uso da marca pela requerida provocaria confusão no consumidor e caracterizaria desvio de clientela; e, por fim, que a decisão agravada estaria equivocada ao minimizar a configuração da concorrência desleal perpetrada pela ré (p. 18).

Indeferida a tutela antecipada recursal (ps. 30/32).

Autos em termos de julgamento. É o relatório.

O recurso não deve ser conhecido, porque prejudicado.

No presente caso, verifica-se que, na origem, foi proferida sentença em 11/08/2025, julgando improcedente a ação e condenando a parte autora ao pagamento integral das custas processuais e honorários sucumbenciais, arbitrados em R$ 3.000,00 (ps. 52/58).

Em razão da prolação de sentença, o presente agravo de instrumento perdeu seu objeto, restando prejudicada a sua análise, nos termos da jurisprudência pacífica deste E.

Tribunal de Justiça.

A propósito, confira-se: Agravo de instrumento Embargos à execução Recurso interposto contra decisão que processou os embargos à execução com atribuição de efeito suspensivo, sem a prestação de garantia Recurso da embargada.

Advento de r. sentença de improcedência na origem Perda superveniente do objeto Análise prejudicada.

Agravo não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2154800-49.2023.8.26.0000; Relator (a): Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 13/05/2025; Data de Registro: 13/05/2025) Diante do exposto, monocraticamente, não se conhece do recurso, ante a perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 23 de agosto de 2025.

CARLOS ALBERTO DE SALLES Relator - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Leonardo Paschoalão (OAB: 299663/SP) - Lucas Daniel Soriano da Matta (OAB: 71867/BA) - 4º andar
23/08/2025 13:00

Decisão Monocrática registrada
23/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/08/2025 12:38

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
19/08/2025 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:48

Conclusos para decisão
24/07/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 14:08

Prazo
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:21

Despacho
25/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:29

Despacho
30/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:50

Despacho
26/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 18:36

Despacho
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:16

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:51

Distribuído por sorteio
13/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/05/2025 10:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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