TJSP - 1040463-98.2023.8.26.0506
1ª instância - 01 Civel de Ribeirao Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 17:00
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2025 14:48
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 12:02
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
18/10/2024 14:16
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
31/07/2024 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
31/07/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 19:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/04/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 17:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2024 15:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/04/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 20:13
Julgada improcedente a ação
-
08/04/2024 10:45
Conclusos para julgamento
-
07/03/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 06:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2024 14:33
Conclusos para julgamento
-
23/01/2024 09:45
Juntada de Petição de Réplica
-
10/01/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/11/2023 23:37
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 06:51
Juntada de Petição de contestação
-
02/10/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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29/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 17:59
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 16:45
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2023 16:16
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 16:31
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Desirée Souza Zimmermann (OAB 124981/RS) Processo 1040463-98.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Itacy Vilalta Taino Fessore - ITACY VILALITA DE TAINO FESSORE ajuizou ação de nulidade de débito em face de PARANÁ BANCO S/A.
Narra a inicial, em suma, que as partes celebraram contrato de cartão de credito, que a autora não fez uso dele e não recebeu nenhuma quantia e que mesmo assim sofre descontos em seu beneficio previdenciário. É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Indefiro o pedido de tutela antecipada, por falta de probabilidade do direito alegado.
Em tese, não há falar em nulidade da chamada reserva de margem consignável.
Trata-se de desconto em benefício previdenciário em virtude da contratação de cartão de crédito.
Cuida-se de operação com respaldo legal, nos termos do artigo 6° da Lei n° 10.820/03, com redação dada pela Lei 13.172.2015.
Eventual vício de consentimento deve ser objeto de prova.
No mesmo sentido, deve-se oportunizar ao réu demonstrar a regularidade da contratação.
Cite-se.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. -
29/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 20:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 09:46
Conclusos para decisão
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25/08/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 09:31
Mudança de Magistrado
-
24/08/2023 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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