22/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015098-47.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vanderlei Gonçaves de Oliveira - Anddap Associacao Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas -

Vistos.

Em razão do trânsito em julgado, havendo interesse, deverá a parte dar início a fase de cumprimento de sentença, por meio do peticionamento eletrônico, instruindo-o com: (i) a sentença e acórdão, se existente; (ii) certidão de trânsito em julgado, exceto na hipótese de execução provisória; (iii) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; (iv) outras peças processuais que o exequente considere necessárias; (v) procurações das partes; (vi) taxa postal, na hipótese do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, juntamente como peças que comprovem o último endereço válido da parte ré constante nos autos, para aplicação dos efeitos do art. 274, parágrafo único, do CPC; (vii) minuta de edital e recolhimento de custas de publicação, no caso previsto art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC.

A juntada de tais peças é dispensada em se tratando de processo digital.

O procedimento a ser adotado pelo advogado, consoante Comunicado CG nº 438/2016, é o seguinte: "No portal E-SAJ escolher a opção 'Petição Intermediária de 1º Grau', categoria 'Execução de Sentença' e selecionar a classe, conforme o caso: '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' ou '12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública'." Ao avançar, surgirá a tela "Cadastrar partes e/ou advogados".

Nesta tela, deverá o advogado marcar o nome do exequente e selecionar o tipo de participação "exequente".

Deverá também marcar o nome do executado e selecionar o tipo de participação "executado".

Por fim, deverá declarar que as informações correspondem aos dados de TODAS AS PARTES do requerimento (exequente e executado).

Quando da instauração do cumprimento de sentença, não sendo a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, em razão das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, deverá recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Intime-se. - ADV: THAÍS GOMES DE SOUSA (OAB 181935/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
20/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/08/2025 10:59

Apensado ao processo
13/08/2025 10:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
21/07/2025 20:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/07/2025 15:48

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
29/06/2025 15:54

Suspensão do Prazo
10/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 00:27

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:04

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:43

Juntada de Petição de contestação
23/02/2025 20:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 08:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:05

Expedição de Carta.
11/02/2025 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/02/2025 14:06

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:05

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:02

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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