04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003274-09.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Deise Martins Borges e outro - Apelado: Gol Linhas Aereas S.a. - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CANCELAMENTO DE VOO NACIONAL E ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO - SENTENÇA IMPROCEDENTE RECURSO DOS CONSUMIDORES.ATRASO INCONTROVERSO DE APROXIMADAMENTE 8H45MIN NA CHEGADA DOS AUTORES AO SEU DESTINO COMPANHIA AÉREA QUE ATRIBUIU A DEMORA A SUPOSTA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO EMERGENCIAL NÃO PROGRAMADA NA AERONAVE NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR AS ALEGAÇÕES FATO QUE, ADEMAIS, NÃO EXIME A REQUERIDA DE RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE CIVIL DA FORNECEDORA CONFIGURADA.DANOS MORAIS PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL EVIDENCIADO, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO O ATRASO DE APROXIMADAMENTE 8H45MIN NA CHEGADA AO DESTINO INDENIZAÇÃO QUE MERECE SER FIXADA EM R$ 5.000,00, PARA CADA AUTOR, POR SE MOSTRAR ADEQUADA AO CASO CONCRETO, CUMPRINDO DE FORMA EFETIVA OS VETORES COMPENSATÓRIO E PREVENTIVO DESTA MODALIDADE DE INDENIZAÇÃO, SEM ENSEJAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE BENEFICIADA PRECEDENTES SENTENÇA REFORMADA.SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA REQUERIDA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, JÁ CONSIDERADOS OS RECURSAIS.RECURSO PROVIDO PARA JULGAR A DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Daga (OAB: 38531/CE) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP) - 3º andar
15/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 22:50

Suspensão do Prazo
17/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 20:49

Julgada improcedente a ação
09/04/2025 08:43

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 12:58

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 08:19

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:47

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 09:48

Conclusos para decisão
26/03/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
02/03/2024 06:18

Expedição de Certidão.
29/02/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 20:35

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:34

Expedição de Mandado.
27/02/2024 19:32

Recebida a Petição Inicial
26/02/2024 15:38

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 13:33

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 15:38

Conclusos para decisão
09/02/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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