09/09/2025 10:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003302-34.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Alex Figueiredo dos Santos - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: TCHELID LUIZA DE ABREU (OAB 318210/SP), PAULA COSTA DE PAIVA (OAB 227862/SP)
01/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:23

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 12:57

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
11/04/2019 17:07

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
25/09/2017 15:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
22/09/2017 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2017 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2017 16:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/09/2017 17:08

Juntada de Carta precatória
13/09/2017 17:07

Conclusos para decisão
11/08/2017 11:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2017 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2017 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2017 10:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/08/2017 16:42

Juntada de Petição de contestação
12/07/2017 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2017 10:23

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2017 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2017 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 10:33

Conclusos para despacho
21/06/2017 11:22

Expedição de Carta precatória.
20/06/2017 10:24

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2017 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2017 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2017 11:51

Conclusos para decisão
02/05/2017 10:44

Conclusos para decisão
02/05/2017 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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