TJSP - 1003977-94.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:06
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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02/09/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003977-94.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Harumi Hamamura - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: HENRIQUE FERNANDEZ NETO (OAB 182914/SP) -
01/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 10:23
Julgada improcedente a ação
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29/08/2025 12:59
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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09/04/2019 12:02
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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02/10/2017 17:59
Juntada de Carta precatória
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25/09/2017 15:03
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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22/09/2017 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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21/09/2017 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/09/2017 17:16
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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15/09/2017 14:34
Conclusos para decisão
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15/09/2017 12:40
Juntada de Petição de contestação
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19/07/2017 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2017 11:38
Certidão de Publicação Expedida
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22/06/2017 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/06/2017 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2017 11:55
Conclusos para despacho
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09/06/2017 15:57
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2017 14:24
Expedição de Carta precatória.
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08/06/2017 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/06/2017 09:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/06/2017 10:54
Conclusos para decisão
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30/05/2017 10:52
Conclusos para decisão
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29/05/2017 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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