03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1057241-56.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Universitária Moura Lacerda - Nicolas Faiani Carlini - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), JAYCINARA DE SOUSA BITENCOURT (OAB 361070/SP)
02/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 08:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/08/2025 04:47

Suspensão do Prazo
14/07/2025 12:40

Mudança de Magistrado
07/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:25

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 12:47

Mudança de Magistrado
05/05/2025 17:35

Conclusos para julgamento
01/02/2025 12:07

Conclusos para decisão
01/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 06:50

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 13:52

Juntada de Mandado
12/08/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 15:41

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 23:57

Suspensão do Prazo
17/10/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:59

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:44

Conclusos para despacho
01/06/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 09:23

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2023 15:26

Expedição de Carta.
31/01/2023 20:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2022 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 19:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2022 19:14

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 10:29

Conclusos para decisão
24/05/2022 17:31

Conclusos para despacho
24/02/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 16:22

Expedição de Certidão.
31/01/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 16:40

Expedição de Certidão.
18/08/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 16:16

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 12:13

Suspensão do Prazo
08/04/2021 17:35

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 09:07

Decisão
29/03/2021 14:20

Conclusos para despacho
13/01/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 15:02

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2020 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 10:46

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 10:45

Expedição de Certidão.
22/09/2020 18:54

Decisão
30/06/2020 15:05

Conclusos para despacho
05/06/2020 00:05

Suspensão do Prazo
21/05/2020 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 13:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2020 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2020 20:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2020 20:27

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 10:21

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2019 16:53

Decisão
28/08/2019 18:13

Conclusos para decisão
31/07/2019 03:33

Suspensão do Prazo
16/07/2019 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 11:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2019 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2019 14:47

Proferido Despacho
28/05/2019 11:52

Conclusos para despacho
28/05/2019 11:52

Expedição de Certidão.
14/03/2019 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2019 18:07

Expedição de Carta.
25/02/2019 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2018 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 12:30

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2018 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2018 16:02

Proferido Despacho
13/06/2018 15:41

Conclusos para despacho
13/06/2018 15:40

Expedição de Certidão.
23/04/2018 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2018 10:31

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2018 18:47

Expedição de Carta.
15/03/2018 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2018 16:25

Conclusos para despacho
23/01/2018 16:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/11/2017 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2017

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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