09/09/2025 10:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005426-87.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Marcos Antonio de Lima - Estado de São Paulo e outro - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: ERICA UEMURA (OAB 100407/SP), ADRIANA MONTEIRO ALIOTE CARDOSO (OAB 156544/SP)
01/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:22

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 13:13

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
11/04/2019 14:38

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
10/11/2017 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 17:14

Juntada de Petição de contestação
01/11/2017 16:55

Juntada de Carta precatória
18/10/2017 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 10:07

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2017 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2017 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2017 10:25

Expedição de Carta precatória.
25/09/2017 16:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
22/09/2017 09:59

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2017 11:43

Expedição de Certidão.
21/09/2017 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2017 18:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/09/2017 14:41

Conclusos para decisão
15/08/2017 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 10:29

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2017 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2017 12:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2017 10:52

Conclusos para decisão
25/07/2017 16:00

Conclusos para decisão
24/07/2017 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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