TJSP - 0007659-88.2019.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PAULINO DA SILVA JUNIOR

CPF *32.***.*71-64

Advogados

CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI

OAB: 321013/SP

CPF *61.***.*31-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:25

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007659-88.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ANTONIO PAULINO DA SILVA JUNIOR - Despacho: Comunique-se ao diretor da unidade prisional a renúncia do defensor constituído (pág. 404), devendo o sentenciado ANTONIO PAULINO DA SILVA JUNIOR, CPF: *32.***.*71-64, MT: 217115-5, RG: 40.679500, RGC: 51.176.330, RJI: 182241514-95, recolhido na Penitenciária II de Potim, constituir novo defensor ou informar a impossibilidade de fazê-lo, caso em que ser-lhe-á nomeado.

    Resposta, via peticionamento eletrônico, no prazo de 10 dias.

    São José dos Campos, 19 de agosto de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI (OAB 321013/SP)

  • 19/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 09:23

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 15:02

    Apensado ao processo

  • 13/08/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2025 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2025 12:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/08/2025 12:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2025 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/07/2025 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/07/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/07/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 01:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2024 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 15:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/05/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 11:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2023 11:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2023 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2023 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 12:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 12:34

    Concedido o Livramento Condicional

  • 24/11/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:19

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/09/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 17:24

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/09/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

  • 11/09/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:11

    Homologado o Cálculo

  • 03/02/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:11

    Concedida Progressão de regime

  • 30/01/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 12:09

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 10/01/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 14:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/12/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 16:22

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/05/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 15:25

    Apensado ao processo

  • 12/05/2022 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2022 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2022 15:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2022 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/05/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2021 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2020 13:11

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2020 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2020 14:34

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2020 17:35

    Proferido Despacho

  • 05/02/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2020 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2020 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2020 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/01/2020 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/01/2020 18:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2020 13:35

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 18:46

    Concedida Progressão de regime

  • 19/12/2019 17:16

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 18:24

    Proferido Despacho

  • 18/12/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2019 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 08:57

    Processo Entranhado

  • 16/12/2019 08:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/12/2019 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 09:07

    Unificação e Soma de Penas

  • 03/12/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 14:21

    Apensado ao processo

  • 28/11/2019 11:07

    Desapensado do processo

  • 28/11/2019 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 17:32

    Concedida Progressão de regime

  • 26/11/2019 16:44

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2019 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 18:36

    Proferido Despacho

  • 18/11/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2019 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 09:44

    Processo Entranhado

  • 14/11/2019 09:44

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/10/2019 16:34

    Proferido Despacho

  • 23/10/2019 11:35

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2019 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 15:24

    Apensado ao processo

  • 01/10/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 09:58

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2019 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2019 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 16:32

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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