TJSP - 0000578-31.2025.8.26.0084
1ª instância - 04 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:27
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
28/08/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000578-31.2025.8.26.0084 (apensado ao processo 1058637-70.2023.8.26.0114) (processo principal 1058637-70.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -
Vistos.
Ante a manifestação da parte exequente no sentido da satisfação do crédito, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Certifique a serventia, desde logo, a ocorrência do trânsito em julgado nesta data, por não haver interesse de qualquer das partes na interposição de recurso, na forma do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Ficam levantadas todas as eventuais constrições de bens formalizadas nestes autos.
Se estiver representada por advogado a parte executada deverá, no prazo de quinze dias, indicar expressamente as folhas dos autos correspondentes aos atos de constrição e especificar o que entender necessário à formalização do levantamento;
por outro lado, se a parte executada não estiver representada por advogado, tais providências deverão ser adotadas, no mesmo prazo, pela parte exequente.
Defiro o levantamento, pela parte exequente, do valor depositado a fls. 10.
A parte exequente deverá preencher e apresentar o formulário correspondente, de acordo com o Comunicado CG nº 12/2024 (modelo disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).
Cumprida a determinação, providencie a serventia a conferência dos dados do formulário apresentado e, se o caso, a expedição de ato ordinatório para eventual regularização.
Caso estejam corretos os dados do formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, com correção monetária.
As custas processuais foram recolhidas quando da distribuição da ação ou da instauração do incidente, e não há incidência de custas finais, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se e intimem-se.
Campinas, 26 de agosto de 2025. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) -
27/08/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 20:45
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
26/08/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 00:38
Conclusos para despacho
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06/03/2025 00:29
Apensado ao processo
-
06/03/2025 00:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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