08/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002314-08.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - IGOR GUSTAVO SILVA GARCIA - Alegando preencher os requisitos legais, o sentenciado IGOR GUSTAVO SILVA GARCIA, MT: 1249936-4, RG: 37496344, RJI: 213885260-84, recolhido na Penitenciária I de Potim, pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público.

Relatado, DECIDO.

Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo detento, bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processos ns. 1501355-91.2022.8.26.0618 e 1500311-59.2020.8.26.0116.

Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do apenado para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao sentenciado, o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.

Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: THIAGO DE LIMA ALIPIO (OAB 434313/SP)
19/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:24

Concedida Progressão de regime
13/08/2025 07:24

Conclusos para decisão
05/08/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:51

Declarada a Remição
06/06/2025 08:56

Conclusos para decisão
30/05/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:26

Homologado o Cálculo
25/06/2024 09:58

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:48

Apensado ao processo
24/06/2024 17:01

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
26/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 03:00

Suspensão do Prazo
20/12/2023 02:49

Suspensão do Prazo
26/07/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 16:23

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:23

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:23

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:45

Expedição de Ofício.
21/07/2023 15:44

Homologado o Cálculo
19/07/2023 16:38

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 10:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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