04/09/2025 14:24

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001268-04.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdineia Vicente Fagiani -

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a questão em debate neste feito é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000).

A tese a ser fixada busca pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".

Conforme o Comunicado NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, e com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.

Proceda-se à anotação da suspensão no sistema, utilizando-se o código SAJ nº 75059.

Aguarde-se em fila própria de suspensão dos feitos.

Intimem-se. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP)
02/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 19:29

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 03:31

Juntada de Certidão
27/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 20:39

Expedição de Carta.
20/05/2025 20:38

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 16:38

Conclusos para decisão
16/05/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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