12/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:57

Conclusos para decisão
11/09/2025 22:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008193-17.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gilberto Manoel da Costa - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - É o relatório do necessário, fundamento e decido.

Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas deixo de acolhe-los, por não vislumbrar ocorrência de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

De forma clara e fundamentada, a sentença de fls. 123/28 determinou a forma de restituição dos valores indevidos ao demandante, a serem apurados em incidente de cumprimento de sentença, tratando-se de matéria devidamente abordada pela sentença embargada.

Pontue-se, ademais, que, na inicial, não houve pedido de tutela de urgência pelo demandante, não havendo que se falar no desconto antecipado dos valores devidos.

No caso concreto, tal irresignação tem nítido caráter infringente.

Em verdade, deseja a embargante, modificar a decisão por mera discordância.

Cumpre ressaltar que A obscuridade, a contradição, ou a omissão, passíveis de serem solucionadas em Embargos de Declaração, devem estar presentes no próprio texto da decisão embargada, não desta com elementos dos autos, ou da doutrina, ou da jurisprudência.

Se a decisão embargada diz uma coisa e a parte entende que deveria ter dito outra porque assim autorizaria o conteúdo do processo, não cabem Embargos de Declaração, mas outro recurso qualquer.

Quando se pretende reforma do julgado e não apenas seu aclaramento ou complementação, o recurso não é este. (TJSP, 8ª Câmara de Direito Privado, Embargos de Declaração n.502.820-4/9-01, Rel.

Des.

Silvio Marques Neto) É sabido que os embargos de declaração não contemplam propósito infringente.

Eventual inconformismo da parte deve ser objeto de recurso apropriado, colimando a reforma de decisão.

Ante o exposto, não acolho os embargos, permanecendo intalterada a sentença prolatada, bem como seu dispositivo.

Int. - ADV: CAMILA CRISTINA FERREIRA (OAB 491316/SP), DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), MATHEUS ARROYO QUINTANILHA (OAB 251339/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
19/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:08

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 10:12

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:30

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 10:27

Conclusos para julgamento
31/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
08/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
24/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/05/2025 16:05

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
24/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:14

Expedição de Carta.
23/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:18

Recebida a Petição Inicial
09/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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