TJSP - 0001884-95.2019.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001884-95.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ADSON MUNIZ SANTOS - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado ADSON MUNIZ SANTOS, CPF: *03.***.*48-70, MTR: 1088463-3, RG: 99192845, RJI: 180808756-37, recolhido na Penitenciária "Dr.
José Augusto Salgado" - Tremembé II.
Ante a documentação apresentada (grade de pág. 432 - período trabalhado de 01/01/2025 a 11/06/2025) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 46 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.
Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.
Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.
Ciência às partes. - ADV: ELIZETE DE CARVALHO (OAB 138493/SP) -
19/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:23
Declarada a Remição
-
11/08/2025 16:46
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:08
Expedição de Ofício.
-
05/06/2025 11:08
Homologado o Cálculo
-
05/06/2025 09:00
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 08:51
Apensado ao processo
-
19/05/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 11:02
Suspensão do Prazo
-
07/04/2025 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 16:49
Homologado o Cálculo
-
04/04/2025 15:42
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 13:55
Declarada a Remição
-
13/02/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 22:45
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 22:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2025 22:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 01:14
Suspensão do Prazo
-
09/04/2024 02:39
Suspensão do Prazo
-
14/02/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 17:02
Homologado o Cálculo
-
07/02/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 10:26
Declarada a Remição
-
16/01/2024 15:21
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 02:21
Suspensão do Prazo
-
13/06/2023 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 15:01
Homologada a Falta Disciplinar
-
04/05/2023 10:20
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 16:18
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve
-
24/04/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 11:22
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve
-
18/04/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 16:21
Apensado ao processo
-
16/02/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/01/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 13:50
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 10:03
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 10:36
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 10:30
Apensado ao processo
-
26/07/2022 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2020 09:48
Juntada de Petição de parecer
-
29/07/2020 13:40
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 13:40
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 13:39
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 13:39
Homologado o Cálculo
-
29/07/2020 11:42
Conclusos para decisão
-
29/07/2020 11:41
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2020 16:50
Apensado ao processo
-
15/04/2020 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 10:59
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 10:59
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 10:59
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 10:58
Homologado o Cálculo
-
14/04/2020 15:19
Conclusos para decisão
-
14/04/2020 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2020 14:52
Expedição de Certidão.
-
14/04/2020 14:28
Mudança de Classe Processual
-
14/04/2020 14:22
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2020 14:22
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2020 13:08
Apensado ao processo
-
17/01/2020 16:49
Apensado ao processo
-
17/01/2020 16:49
Apensado ao processo
-
02/12/2019 11:57
Apensado ao processo
-
08/11/2019 11:19
Juntada de Petição de parecer
-
07/11/2019 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 14:27
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 14:27
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 14:27
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 14:26
Homologado o Cálculo
-
07/11/2019 14:21
Conclusos para decisão
-
07/11/2019 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2019 14:08
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2019 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2019 10:46
Expedição de Certidão.
-
16/10/2019 10:46
Expedição de Certidão.
-
16/10/2019 10:46
Expedição de Certidão.
-
16/10/2019 10:45
Homologado o Cálculo
-
15/10/2019 13:04
Conclusos para decisão
-
15/10/2019 13:02
Realizado Cálculo
-
15/10/2019 12:52
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 11:49
Apensado ao processo
-
26/09/2019 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 21:00
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 21:00
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 21:00
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 16:22
Homologado o Cálculo
-
25/09/2019 12:48
Conclusos para decisão
-
25/09/2019 12:46
Realizado Cálculo
-
25/09/2019 12:34
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 12:21
Apensado ao processo
-
17/07/2019 14:44
Conclusos para despacho
-
16/07/2019 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2019 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2019 17:20
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 17:20
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 17:20
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 17:18
Homologado o Cálculo
-
12/07/2019 11:34
Conclusos para decisão
-
12/07/2019 11:33
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2019 11:28
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 12:41
Apensado ao processo
-
14/05/2019 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2019 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2019 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2019 14:14
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 14:14
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 14:14
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 14:14
Expedição de Ofício.
-
06/05/2019 14:14
Homologado o Cálculo
-
06/05/2019 09:59
Conclusos para decisão
-
06/05/2019 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2019 09:56
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 09:51
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2019
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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