10/09/2025 13:00

Apensado ao processo
21/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500644-31.2024.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS -

Vistos.

Proceda a Serventia as necessárias anotações, a fim de constar que o presente feito retornou a este Juízo.

Intime-se o(a)(s) Dr.(a)(es) Gustavo Sanches, Defensor(a)(es) dativo(a) do(a)(s) réu(s) JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS para peticionar eletronicamente nos autos, dando ciência do v.

Acórdão da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos, nos termos do que dispõe o artigo 370, §4º, do Código de Processo Penal.

Havendo interposição de recurso dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, após, devolva-se os autos ao Tribunal de Justiça com nossas homenagens, para o regular processamento.

Caso seja certificado o trânsito em julgado, comunique-se à Superior Instância para o que de direito, fazendo-se menção ao número da apelação.

Após, cumpra-se o v.

Acórdão de páginas 506/523, expedindo-se o necessário.

Quanto à pena de multa imposta ao réu, promova a Serventia a atualização do valor e, após, extraia-se certidão da sentença e abra-se vista dos autos ao Ministério Público para execução (Comunicado CG nº 273/2022).

Tendo em vista ter sido assistido por Defensor(a) dativo(a) durante todo o trâmite processual, DEFIRO ao réu JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS o benefício da assistência judiciária gratuita, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento das custas processuais (art. 804 do Código de Processo Penal) pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos da dicção conjunta dos arts. 3º do Código de Processo Penal e 98 a 102 do Código de Processo Civil.

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários o(a)(s) Dr.(a)(es) Gustavo Sanches, OAB/SP 436.632, nos termos do que dispõe o convênio DPE/OAB (código 301).

Após, cumpridas todas as diligências necessárias, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Intime-se e diligencie-se. - ADV: GUSTAVO SANCHES (OAB 436632/SP)
19/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:03

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:55

Juntada de Mandado
23/05/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 13:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:29

Guia Eletrônica Enviada
12/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:43

Juntada de Petição de resposta
30/04/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:28

Expedição de Ofício.
25/04/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 11:14

Juntada de Mandado
11/04/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:07

Recebido o recurso
03/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:44

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 20:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 16:13

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:13

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:19

Julgada Procedente a Ação
10/03/2025 10:15

Conclusos para julgamento
07/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Alegações finais
18/02/2025 11:59

Juntada de Petição de Alegações finais
14/02/2025 07:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:31

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:52

Conclusos para decisão
06/02/2025 07:55

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 16:23

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:53

Evoluída a classe de 279 para 283
14/01/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
10/01/2025 08:38

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:08

Mantida a Prisão Preventiva
17/12/2024 10:12

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:44

Expedição de Mandado.
29/11/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 09:54

Juntada de Mandado
26/11/2024 09:02

Juntada de Mandado
26/11/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 09:01

Juntada de Mandado
26/11/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 12:39

Juntada de Mandado
18/11/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 12:39

Juntada de Mandado
18/11/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 12:39

Juntada de Mandado
18/11/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 12:39

Juntada de Mandado
13/11/2024 06:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 06:56

Juntada de Mandado
12/11/2024 13:57

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 10:39

Expedição de Ofício.
06/11/2024 10:38

Expedição de Ofício.
06/11/2024 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 13:49

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:48

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:47

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:47

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:47

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:47

Expedição de Mandado.
05/11/2024 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2024 01:30:00, 2ª Vara.
04/11/2024 17:06

Expedição de Mandado.
04/11/2024 17:05

Expedição de Mandado.
04/11/2024 17:05

Expedição de Mandado.
04/11/2024 17:05

Expedição de Mandado.
04/11/2024 17:05

Expedição de Mandado.
04/11/2024 17:05

Expedição de Mandado.
04/11/2024 17:04

Expedição de Mandado.
04/11/2024 17:04

Expedição de Mandado.
04/11/2024 17:04

Expedição de Mandado.
04/11/2024 17:04

Expedição de Mandado.
04/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 01:30:00, 2ª Vara.
21/10/2024 12:40

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:36

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 08:56

Juntada de Ofício
11/10/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 08:52

Juntada de Mandado
03/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:44

Juntada de Mandado
03/10/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:25

Expedição de Ofício.
01/10/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:18

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:08

Expedição de Mandado.
01/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:28

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/10/2024 08:59

Recebida a denúncia
30/09/2024 17:16

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:11

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Denúncia
27/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 20:34

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:13

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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