TJSP - 0004013-55.2019.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOELSON RODRIGUES DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

THAIS DE ALBUQUERQUE

OAB: 331158/SP

CPF *72.***.*51-80

EMERSON DE ALBUQUERQUE

OAB: 346936/SP

CPF *43.***.*70-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004013-55.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Joelson Rodrigues da Silva -

    Vistos. 1) Com o parecer ministerial favorável (fl. 471), defiro o pedido defensivo de fls. 458/459, para abonar os comparecimentos periódicos referentes a maio de 2025 e agosto de 2025, devendo o executado se apresentar no Setor de Fiscalização no mês de novembro de 2025, sob pena de revogação do benefício, ficando, desde já, intimado por sua Defesa constituída.

    Anote-se. 2) Esclareça a serventia o cálculo de fl. 438, que considerou início do cumprimento da pena em 25/01/2021.

    Consigno que a fração de dois terços da pena do crime impeditivo do art. 2º, §2º, da Lei nº 12.850/2013 - PEC principal, na forma do parágrafo único do art. 9º do Decreto de 2023, deverá preceder o lapso de um quarto da pena do delito do art. 304 do CP - PEC apenso.

    Após, intimem-se as partes para manifestação.

    Por fim, tornem conclusos.

    Int. - ADV: THAÍS DE ALBUQUERQUE (OAB 331158/SP), EMERSON DE ALBUQUERQUE (OAB 346936/SP)

  • 03/09/2025 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 05/06/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 14:14

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 14:13

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 08:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 12:05

    Autos no Prazo

  • 04/02/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 22/01/2025 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2025 13:04

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2024 18:18

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 09/09/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2024 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 07:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2024 21:19

    Mudança de Magistrado

  • 31/10/2023 09:12

    Mudança de Magistrado

  • 30/10/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 03/10/2023 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2023 15:25

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 14:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2023 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 14:04

    Concedido o Livramento Condicional

  • 27/01/2023 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2022 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 14:48

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2022 14:46

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 13/04/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 18:31

    Proferido Despacho

  • 03/11/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 14:27

    Proferido Despacho

  • 15/10/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 06:51

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/10/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 14:16

    Concedida Progressão de regime

  • 30/09/2021 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2021 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2021 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2021 04:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2021 17:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/09/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2021 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/09/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 13:55

    Decisão

  • 01/09/2021 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2021 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2021 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/08/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2021 06:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2021 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 20:04

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 11/08/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 05:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/07/2021 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 09:34

    Proferido Despacho

  • 06/07/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2021 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2021 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 19:41

    Proferido Despacho

  • 08/06/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2021 14:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/05/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 16:14

    Proferido Despacho

  • 26/05/2021 19:57

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2021 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 01:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2021 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2021 10:03

    Decisão

  • 07/04/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 18:42

    Proferido Despacho

  • 22/03/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2021 03:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2021 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/03/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2021 17:18

    Apensado ao processo

  • 27/11/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2020 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 20:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2020 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2019 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 15:37

    Decisão

  • 12/04/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2019 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2019 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2019 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 12:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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