27/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:57

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048396-72.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Anamaria Martin de Melo - Recorrente: Claudecir Garbo de Melo - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrido: Decolar.com Ltda - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO E REACOMODAÇÃO - CHEGADA AO DESTINO FINAL COM ATRASO SUPERIOR A CINCO HORAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA E DA AGÊNCIA DE VIAGENS - CADEIA DE FORNECEDORES - DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO - TRANSTORNO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO - DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO - VALOR ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jean Stefani Baptista (OAB: 268076/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Claudio Pereira Junior (OAB: 147400/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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