01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055433-81.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Bv Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrido: Marcos de Oliveira Melati - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

COBRANÇA DE TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E TAXA DE REGISTRO DE CONTRATO.

LEGALIDADE RECONHECIDA.

EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEMONSTRADA.

PRECEDENTES DO STJ (TEMA 958).

INEXISTÊNCIA DE NULIDADE CONTRATUAL OU REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Marlene Rodrigues Costa (OAB: 378504/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:06

Prazo
29/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 12:38

Julgado Virtualmente
27/08/2025 14:54

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:44

Distribuído por sorteio
11/08/2025 15:39

Processo Cadastrado
08/08/2025 11:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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