09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014160-11.2024.8.26.0248 (apensado ao processo 1012316-26.2024.8.26.0248) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Lucas Henrique Corrêa - Wk Securitizadora S/A - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUCAS HENRIQUE CORRÊA nos presentes Embargos de Terceiro, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a desconstituição da penhora e o imediato levantamento da restrição judicial (bloqueio RENAJUD) que recai sobre o veículo VW NOVA SAVEIRO CE CROSS, ano/modelo 2014/2014, placas FTN5G06, chassi 9BWLB45U5EP180512, efetivada nos autos da Ação de Execução de Título Extradjudicial nº 1012316-26.2024.8.26.0248.

Consequentemente, determino a efetivação do desbloqueio do referido veículo, a ser cumprido com urgência junto ao RENAJUD.

Considerando o princípio da causalidade e o entendimento consolidado na Súmula 303 do Superior Tribunal de Justiça e no Tema 872 do STJ (REsp nº 1.452.840/SP), e tendo em vista que a Embargada não se opôs ao levantamento da constrição judicial após tomar ciência da transmissão do bem, mas apenas à sua condenação em verbas de sucumbência, o que é admitido pela jurisprudência, condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais, mas deixo de fixar honorários advocatícios de sucumbência, conforme exposto acima.

Traslade-se cópia desta sentença aos autos principais da execução.

Transitada em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), MARCELO ADRIANO CAMPANER (OAB 26257/PR)
21/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:49

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
10/03/2025 16:05

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:56

Apensado ao processo
10/12/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 10:29

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006579-48.2023.8.26.0322

Geralda Fernandes Correia 16896908874

Simone Reis Martins Anequini

Advogado: Elisangela Zanurco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1003796-70.2013.8.26.0278

Maria de Lourdes Soares Silva

Imobiliaria Battaglia LTDA.

Advogado: Roseli Maria de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2013 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1024804-59.2025.8.26.0577

Banco Volkswagen S/A

Elienay de Oliveira Seraphim

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 1003208-83.2024.8.26.0664

Hsa Comercio de Paineis LTDA

M. I. de Souza G. Previ - ME

Advogado: Alessandro de Oliveira Guarnieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1024698-62.2024.8.26.0309

Andreta Motors LTDA

Centro Automotivo Recar LTDA - EPP

Advogado: Bruno Yohan Souza Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 17:07

Exibir Processo