08/09/2025 01:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0031704-32.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Felipe Estevam Manarim -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 60). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 63 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
28/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:58

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
13/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:34

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
14/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:06

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
05/06/2025 08:45

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
03/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:44

Determinada Expedição de Precatório/RPV
20/05/2025 17:32

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:26

Ato ordinatório
02/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/12/2024 14:01

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:35

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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