10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025838-16.2018.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Vinac Administradora de Consórcio Ltda - Marcos Ferreira de Lima -

Vistos.

Diante dos esclarecimentos prestados, defiro os beneficios da Justiça Gratuita a favor do executado MARCOS FERREIRA DE LIMA.

Anote-se.

Manifeste-se a exequente sobre a impugnação de fls. 368/372, em 15 (quinze) dias.

Após, tornem conclusos para decisão.

Int. - ADV: TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), MARIA CECILIA PICON SOARES (OAB 123833/SP), PATRICIA FERNANDES REIS (OAB 331541/SP)
09/09/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 07:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 12:17

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025838-16.2018.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Vinac Administradora de Consórcio Ltda - Marcos Ferreira de Lima -

Vistos.

Fls. 368/369 - Trata-se de pedido de gratuidade da justiça.

O juiz somente poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (CPC, art. 99, § 2º).

Tais pressupostos estão previstos no art. 5º, inciso LXXIV que estabelece: o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assim sendo, é indispensável a comprovação da insuficiência de recursos, devendo o pedido estar instruído com provas documentais hábeis, tais como declaração de imposto de renda do ano anterior, carteira de trabalho, e tudo o mais que evidencie a situação econômica.

Portanto, esclareça o solicitante da gratuidade, em 15 (quinze) dias, as seguintes questões: SendoPESSOA FÍSICA: 1°)qual sua atividade laborativa?;2°)quais são os seus rendimentos?;3°)Possui bens móveis e imóveis? Caso positivo, especificar e dar o valor de mercado dos bens;4°)Possui dependentes? Caso positivo, especificar e quantificar; e5º)Juntar sua última declaração de imposto de renda envida à Receita Federal.

SendoPESSOA JURÍDICA: 1º)juntar sua última declaração de imposto de renda envida à Receita Federal e declarações socioeconômicas e fiscais;2º)seu último balanço contábil anual;3º)os extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses.

Assim, atenda-se o acima determinado, ou recolha as custas judiciais e respectivas.

Se for deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos próprios autos do processo, sem suspensão de seu curso.

Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública e poderá ser inscrita em dívida ativa (CPC, art. 100 e parágrafo único).

Int. - ADV: TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), MARIA CECILIA PICON SOARES (OAB 123833/SP), PATRICIA FERNANDES REIS (OAB 331541/SP)
20/08/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/08/2025 17:31

Conclusos para decisão
18/08/2025 05:30

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 16:33

Bloqueio/penhora on line
10/07/2025 18:40

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:15

Conclusos para despacho
04/07/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 18:12

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/04/2025 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 19:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:18

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:30

Expedição de Carta.
06/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 07:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 19:33

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 09:16

Expedição de Mandado.
02/09/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:35

Determinada Requisição de Informações
14/08/2024 16:23

Conclusos para decisão
08/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/07/2024 16:30

Determinada Requisição de Informações
29/07/2024 16:40

Conclusos para decisão
16/07/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:45

Determinada Requisição de Informações
11/07/2024 11:25

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:33

Bloqueio/penhora on line
11/06/2024 13:33

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:25

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/06/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:36

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
18/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:29

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 05:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
11/05/2023 16:41

Conclusos para despacho
10/05/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 10:45

Expedição de Mandado.
12/04/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2023 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 03:10

Suspensão do Prazo
08/11/2022 09:12

Expedição de Mandado.
07/11/2022 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 14:00

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
04/10/2022 16:41

Conclusos para decisão
14/09/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 23:26

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2022 21:28

Suspensão do Prazo
22/07/2022 23:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:29

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
18/07/2022 23:52

Conclusos para decisão
15/06/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 23:30

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 23:11

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 14:17

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
12/04/2022 12:17

Conclusos para decisão
07/04/2022 15:13

Conclusos para despacho
04/04/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 23:16

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2022 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2022 12:58

Expedição de Mandado.
08/02/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 23:14

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 18:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2021 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 17:55

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2021 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 15:16

Expedição de Mandado.
09/11/2021 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 11:26

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2021 17:51

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 17:50

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 17:34

Expedição de Certidão.
27/09/2021 17:32

Expedição de Ofício.
26/09/2021 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 13:05

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 13:15

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
13/08/2021 20:16

Conclusos para decisão
01/07/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 10:45

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 20:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2021 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 10:56

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2021 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 05:14

Suspensão do Prazo
27/01/2021 10:42

Expedição de Mandado.
22/01/2021 06:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 13:40

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 13:39

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2020 16:48

Ato ordinatório
27/11/2020 06:23

Decisão
25/11/2020 18:48

Conclusos para despacho
24/11/2020 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 00:48

Suspensão do Prazo
18/09/2020 09:21

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2020 06:54

Proferido Despacho
16/09/2020 18:45

Conclusos para despacho
15/09/2020 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 10:57

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2020 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 13:06

Ato ordinatório
31/07/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 13:49

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2020 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2020 11:06

Ato ordinatório
23/07/2020 11:02

Juntada de Ofício
06/07/2020 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 10:44

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2020 07:20

Decisão
18/06/2020 15:29

Conclusos para despacho
17/06/2020 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 10:39

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2020 10:44

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 10:44

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 10:43

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 10:43

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 10:43

Determinada Requisição de Informações
27/05/2020 11:45

Conclusos para decisão
17/03/2020 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 10:12

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2020 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2020 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2020 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2020.
31/01/2020 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2020 09:49

Expedição de Carta.
15/01/2020 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2019 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 10:02

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 16:54

Mudança de Classe Processual
05/12/2019 16:53

Ato ordinatório
04/12/2019 11:54

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2019 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 15:29

Decisão
28/11/2019 17:37

Conclusos para despacho
27/11/2019 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 13:18

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2019 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2019 16:53

Ato ordinatório
10/10/2019 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 10:53

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2019 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2019 12:04

Expedição de Mandado.
19/07/2019 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2019 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2019 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2019 14:04

Ato ordinatório
28/06/2019 14:00

Juntada de Ofício
17/06/2019 11:30

Expedição de Ofício.
12/06/2019 11:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2019 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2019 12:17

Proferido Despacho
10/06/2019 17:08

Conclusos para despacho
10/06/2019 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 10:50

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2019 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2019 18:10

Ato ordinatório
31/05/2019 18:07

Juntada de Ofício
21/05/2019 17:21

Expedição de Ofício.
20/05/2019 10:05

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2019 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2019 12:21

Proferido Despacho
15/05/2019 17:54

Conclusos para despacho
15/05/2019 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 09:52

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2019 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2019 17:37

Ato ordinatório
26/03/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 10:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2019 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2019 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2019 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2019 10:27

Expedição de Mandado.
15/02/2019 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2019 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 12:57

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2019 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2019 13:43

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 13:43

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
01/02/2019 11:44

Conclusos para decisão
28/01/2019 13:28

Conclusos para decisão
25/01/2019 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 10:34

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2019 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2018 14:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2018 14:30

Juntada de Outros documentos
18/12/2018 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 12:01

Conclusos para decisão
17/12/2018 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 11:45

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2018 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2018 18:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2018 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2018 10:40

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2018 14:24

Expedição de Mandado.
16/10/2018 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2018 16:29

Concedida a Medida Liminar
15/10/2018 10:20

Conclusos para decisão
11/10/2018 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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