15/09/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:03

Expedição de Mandado.
04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 19:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:34

Mantida a Decisão Anterior
03/09/2025 17:49

Expedição de Ofício.
02/09/2025 18:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2025 02:45:00, Vara Única.
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500464-53.2025.8.26.0137 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WASHINGTON DE JESUS LEONARDI -

Vistos. 1 - Recebo a denúncia ofertada contra WASHINGTON DE JESUS LEONARDI, a qual descreve fatos, em tese, típicos e vem suportada por elementos suficientes de convicção, afigurando-se de momento acertada a classificação dada à conduta.

A defesa apenas apontou questões de mérito que não afastam os elementos indiciários colhidos, sendo, por isso, imprescindível o prosseguimento do feito e a colheita de provas, com observância do contraditório e ampla defesa. a) Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD ([email protected]), por meio de expedição de ofício código 828362; b) Anote-se no histórico de partes (evento 264) e proceda-se a evolução de classe (código 283 - procedimento ordinário; código 300 - procedimento especial da Lei de Drogas); c) Comunique-se o recebimento da denúncia em eventual Processo de Execução Penal em nome do acusado, nos termos do artigo 394 das NSCGJ. 2 Defiro o requerimento ministerial.

Providencie-se: - a juntada de F.A. e eventuais certidões (modelo 27).

Em caso de réu com idade inferior a 21 anos, juntar certidão da Vara de Infância e Juventude Infracional (certidão 99). - a juntada do(s) laudo(s) químico-toxicológico(s), com urgência, por meio do sistema da Polícia Científica ( http://www.policiacientifica.sp.gov.br.

Acesso à opção "2ª Via de Laudos"). 3 - Nos termos do artigo 57 da Lei n. 11.343/2006, designo audiência de instrução, debates e julgamento para 29 de setembro de 2025, às 14 horas e 30 minutos. 4 - Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas arroladas e mencionada abaixo para comparecimento à audiência. 5 - Sem prejuízo, cite-se, intime-se e requisite-se o réu perante o local no qual se encontra recolhido. 6 - Consigno que para participar do ato de forma virtual basta acessar a sala de audiência por meio do link ao final, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Para acesso através de celular, é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente.

O evento também poderá ser acessado por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função na câmera). 7 - Anoto que, a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao acusado que converse reservadamente com seu defensor antes do início da audiência. 8 - Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que a (s) testemunha(s) esteja(m) munida(s) de documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado, sem interferências ou barulho externo, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 9 - Excepcionalmente e desde que devidamente justificado, na hipótese de a vítima/acusado/testemunha não possuir acesso à tecnologia, deverá informar o oficial de justiça, que certificará a justificativa nos autos e o advertirá que deverá comparecer ao Fórum (endereço no cabeçalho) com trinta minutos de antecedência, devidamente munido de documento de identificação pessoal.

Consigno que o senhor meirinho, por ocasião do cumprimento dos mandados, deverá colher e-mail e os números de telefone, preferencialmente, celular pessoal, dos intimados. 10 Esclareço às partes e serventia que a audiência deverá ser gravada e fragmentada em arquivos referentes à cada oitiva realizada, nomeados os arquivos conforme o tipo de participação e nome do depoente/declarante, bem como as alegações finais do Ministério Público e Defesa permanecerão em arquivo único com a respectiva nomenclatura.

O termo deverá ser disponibilizado no sistema SAJ no prazo máximo de vinte e quatro horas, exceto para casos mais complexos. 11 - Considerando-se que o o laudo de constatação se encontra formalmente em ordem, autorizo a destruição das drogas apreendidas, preservando-se amostra necessária à realização de laudo definitivo e contraprova (Lei n. 11.343/06, artigo 50, § 3º e artigo 524 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça).

Comunique-se por e-mail.

Esta decisão servirá como ofício. 12 Quaisquer dúvidas acerca do ato deverão ser esclarecidas exclusivamente por meio de contato telefônico ou e-mail da Vara Única mencionados em epígrafe.

A presente servirá como mandado e ofício.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se. - ADV: GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 410748/SP), GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 410748/SP)
29/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:29

Expedição de Mandado.
29/08/2025 12:15

Evoluída a classe de 280 para 300
29/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:05

Recebida a denúncia
28/08/2025 16:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2025 02:30:00, Vara Única.
28/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 10:30

Juntada de Mandado
21/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500464-53.2025.8.26.0137 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WASHINGTON DE JESUS LEONARDI -

Vistos.

Ciente da decisão proferida no Habeas Corpus Criminal nº 2261716-39.2025.8.26.0000 (fls. 119-120).

Prestei as devidas informações, conforme seguem adiante, as quais deverão ser encaminhadas via e-mail institucional relativo á 15ª Câmara de Direito Criminal, no endereço eletrônico [email protected], acompanhas da senha do processo.

Providencie-se o necessário.

Aguarde-se a notificação do réu.

Intime-se. - ADV: GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 410748/SP), GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 410748/SP)
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:12

Expedição de Ofício.
20/08/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:45

Juntada de Ofício
16/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:57

Expedição de Mandado.
14/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Denúncia
30/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:37

Juntada de Mandado
28/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:43

Expedição de Mandado.
25/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/07/2025 10:07

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2025 01:15:00, Vara Única.
24/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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