TJSP - 1044433-39.2025.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ETORE ALVES FERNANDES

CPF *85.***.*63-80

Advogados

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB: 251353/SP

CPF *10.***.*99-67

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/07/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:50

    Recebido o recurso

  • 14/07/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 14:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/07/2025 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 22:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 22:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 21:36

    Julgada Procedente a Ação

  • 04/07/2025 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 18:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2025 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 20:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 17:27

    Recebida a Petição Inicial

  • 29/05/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 20:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 14:54

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/05/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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