29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011361-28.2024.8.26.0625 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Fernando dos Santos Pereira - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA.

AUTOR QUE REQUER A EXCLUSÃO DE SEU NOME DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, POR SE TRATAR DE DÉBITO QUE DESCONHECE.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

APELO DO AUTOR.

JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, CONCEDENDO-SE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE MANTEVE A DECISÃO RECORRIDA, INDEFERINDO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO REQUERENTE.

TRÂNSITO EM JULGADO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL, SEM QUE HOUVESSE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS PELO AUTOR.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, IV, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA, COM DETERMINAÇÃO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Nunes Salles (OAB: 409440/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - 5º andar
13/07/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/07/2025 22:57

Expedição de Certidão.
13/07/2025 22:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
03/07/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:23

Recebido o recurso
06/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 06:47

Embargos Infringentes Não-acolhidos
08/05/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 20:32

Determinado o cancelamento da distribuição
24/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 20:05

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:11

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:39

Conclusos para despacho
29/09/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006157-04.2025.8.26.0037

Newton Lenon de Souza

Boa Vista Empreendimentos e Participacoe...

Advogado: Paulo Roberto Francisco Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2021 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0004389-20.2024.8.26.0541

Alana Leticia Branco Carneiro Poltronier...

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0004389-20.2024.8.26.0541

Alana Leticia Branco Carneiro Poltronier...

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0004695-71.2017.8.26.0302

Toffano Servicos Educacionais S/S LTDA -...

Miriam Fernanda Zanin

Advogado: Glauco Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2016 23:01

Exibir Processo

Processo nº 1020796-78.2021.8.26.0577

Jr Madeiras Comercial Eireli

Woodesign Moveis LTDA

Advogado: Monica Aparecida Datti Micheletto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2021 16:03

Exibir Processo