28/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049169-54.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Comercial Indiana Eirelli - (1) O Comunicado CG 12/2024 estabelece que quando não se tratar exclusivamente de honorários advocatícios, deverá constar no formulário o nome da parte credora como beneficiário, indicando CPF/CNPJ, mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para receber: "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.". (2) Assim, regularize a parte interessada o formulário MLE de fl(s). 76 constando corretamente o nome do beneficiário. - ADV: JURANDIR BATISTA MEDEIROS JUNIOR (OAB 281846/SP)
26/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:13

Ato ordinatório
10/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 17:10

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/08/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:39

Extinto o Processo com Estabilização da Tutela de Urgência (Art. 304, § 1º, do CPC)
02/08/2024 11:44

Conclusos para julgamento
26/07/2024 17:04

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
07/06/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 19:31

Conclusos para despacho
05/06/2024 19:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.
27/03/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 07:02

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:38

Expedição de Carta.
22/02/2024 10:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2023 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 03:17

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:06

Expedição de Carta.
25/10/2023 08:39

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:53

Concedida a Medida Liminar
23/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:25

Conclusos para despacho
05/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:32

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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