29/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057065-17.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Ad Refeições Empresariais Ltda - Epp - Santa Cruz Incorporação e Loteamento Spe Ltda -

Vistos.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 144/146; em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Considerando a natureza definitiva desta sentença (com resolução de mérito), eventual descumprimento do acordo homologado deverá ensejar o cadastramento de incidente de cumprimento de sentença com número próprio, observando o artigo 1.286 das NSCGJ.

Homologo ainda, o pedido de desistência do prazo recursal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito.

Ao Arquivo.

P.I.C. - ADV: PABLO ALBERTO ALARCON (OAB 372319/SP), EDUARDO CUSTODIO (OAB 472284/SP)
26/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:48

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:38

Conclusos para decisão
02/07/2025 05:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 12:26

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
10/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 13:07

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 04:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 08:03

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:24

Expedição de Carta.
08/01/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/12/2024 13:03

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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