03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019554-20.2002.8.26.0302 (302.01.2002.019554) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Edson Rossini Rocha -

Vistos. 1.

Satisfeito o crédito exigido, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos (sem prejuízo da adoção de outras medidas necessárias, nos termos do art. 317 das NSCGJ). 3.

Transitada em julgado esta sentença e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva pelo SAJ.

P.I.C. - ADV: FABIO LUIZ DIAS MODESTO (OAB 176431/SP)
02/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 12:16

Conclusos para despacho
30/08/2025 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 03:14

Suspensão do Prazo
07/08/2025 07:48

Expedição de Certidão.
27/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
27/07/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
06/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:02

Ato ordinatório
30/05/2025 10:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/02/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/11/2018 23:00

Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III
16/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
24/06/2009 00:00

Arquivo Provisório
27/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
19/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
29/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
29/09/2008 00:00

Despacho Proferido
12/09/2008 00:00

Aguardando Publicação
25/08/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
16/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
15/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
18/06/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
17/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
28/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
01/12/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/10/2006 00:00

Despacho Proferido
25/03/2004 00:00

Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2002

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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