03/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001557-53.2020.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Dourival Flavio Justino Junior - Cristiano Carminati - Cristiano Carminati - Dourival Flavio Justino Junior - JOSÉ ROBERTO LOPES e outro - Fls. 543/554: ACOLHO os embargos de declaração, haja vista que há omissão.

Esta decisão servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Jundiaí, a fim de constar na matrícula do imóvel (n. 122.561) a existência da presente sentença, que julgou nulo o contrato de compra e venda celebrado entre e Rita de Cássia Carminati e Dorival Flávio Justino Júnior, o que impede eventual registro da escritura pública na matrícula do imóvel.

Fls. 555/557: ACOLHO os embargos de declaração, para sanar omissão, sem efeitos infringentes.

Afasto o pedido de condenação por litigância de má-fé, tendo em vista que houve apenas o exercício do direito de ação, não havendo que se falar em aplicação de multa.

Fls. 558/561: Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte, por tempestivos, mas não os acolho, uma vez que apresentam caráter infringente.

Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada na decisão/sentença embargada.

Se a parte não concorda com a decisão/conclusão, deve utilizar o meio recursal adequado para buscar sua alteração.

Por tais motivos, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Intimem-se. - ADV: ENIO LUIZ BELEDELLI (OAB 432315/SP), ENIO LUIZ BELEDELLI (OAB 432315/SP), CRISTIANE APARECIDA CURCIO ALVES MORAES DA COSTA (OAB 398417/SP), CRISTIANE APARECIDA CURCIO ALVES MORAES DA COSTA (OAB 398417/SP), JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES (OAB 358156/SP), JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES (OAB 358156/SP), JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP), JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP)
02/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 10:35

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 04:28

Suspensão do Prazo
05/08/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:30

Julgado improcedente o pedido e a Reconvenção
12/05/2025 14:30

Mudança de Magistrado
06/04/2025 15:26

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
31/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Alegações finais
28/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Alegações finais
15/03/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
05/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 02:00:00, 6ª Vara Cível.
26/02/2025 08:41

Expedição de Mandado.
25/02/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 09:13

Juntada de Mandado
05/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 09:23

Expedição de Mandado.
03/02/2025 09:23

Expedição de Mandado.
03/02/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 14:29

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:29

Mudança de Magistrado
07/10/2024 09:38

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 11:58

Conclusos para decisão
27/06/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2024 16:13

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 12:25

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:23

Apensado ao processo
14/03/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 10:05

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:01

Conclusos para decisão
27/11/2023 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:44

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:02

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:32

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 11:01

Audiência Realizada Inexitosa
03/10/2023 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
23/08/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:44

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2023 03:40:00, Centro Judiciário de Solução d.
15/08/2023 09:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 16:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/08/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 09:25

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/04/2023 09:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 08:57

Expedição de Certidão.
25/04/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 08:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/01/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 13:37

Conclusos para despacho
20/12/2022 17:25

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2022 14:47

Expedição de Certidão.
29/11/2022 06:19

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2022 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/11/2022 04:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:50

Conclusos para despacho
13/09/2022 14:46

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 22:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2022 10:19

Expedição de Carta.
08/07/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 16:30

Conclusos para despacho
30/06/2022 16:29

Expedição de Certidão.
26/01/2022 03:58

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 15:39

Conclusos para despacho
08/11/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 00:18

Suspensão do Prazo
05/10/2021 02:42

Suspensão do Prazo
29/09/2021 15:37

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 17:29

Conclusos para despacho
23/09/2021 17:29

Expedição de Certidão.
07/06/2021 09:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021 10:42

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 10:40

Expedição de Certidão.
01/06/2021 10:29

Expedição de Ofício.
31/05/2021 09:55

Expedição de Certidão.
28/05/2021 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2021 12:43

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
26/05/2021 15:35

Conclusos para decisão
26/05/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 10:08

Expedição de Mandado.
12/05/2021 10:08

Expedição de Mandado.
22/03/2021 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 14:47

Decisão
12/03/2021 17:09

Conclusos para decisão
04/03/2021 04:50

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 18:57

Conclusos para despacho
09/12/2020 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 05:46

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2020 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020 12:55

Expedição de Certidão.
30/09/2020 12:51

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2020 12:06

Conclusos para despacho
25/09/2020 17:57

Conclusos para decisão
15/09/2020 14:40

Conclusos para despacho
14/02/2020 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 09:47

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020 17:37

Expedição de Certidão.
12/02/2020 17:33

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
10/02/2020 14:35

Conclusos para decisão
04/02/2020 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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