05/09/2025 15:51

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:56

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001880-89.2025.8.26.0533 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Bárbara D Oeste - Recorrente: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Recorrido: Luciana Flávia Pires Spíndola - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA - RECURSO INOMINADO - ERRO MATERIAL NA RETIFICAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA PARA MERENDEIRA AFASTADO - DOCUMENTOS COMPROVAM O CARGO E RÉ TEM CIÊNCIA DA FUNÇÃO - CURSO APRESENTADO VÁLIDO PARA PROGRESSÃO VERTICAL - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO CLARA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELA FAZENDA - PROTEÇÃO AO SERVIDOR E SEGURANÇA JURÍDICA PRESERVADAS - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Evandro Soares da Silva (OAB: 157311/SP) - Renan Grego Maximo (OAB: 318148/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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