TJSP - 1082064-17.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 08:21
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1082064-17.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Reginaldo Matias de Sousa -
Vistos.
A inicial narra a ocorrência de acidente no dia 18/12/2018.
Porém, o CNIS (fls. 28/30) demonstra que o vínculo empregatício iniciou-se em 02/08/2021 e encerrou-se no dia 21/01/2025; assim, para que a competência da Justiça Estadual reste configurada, necessário que se comprove a proteção acidentária na data do acidente.
Ademais, considerando que o requerente não reside nesta Comarca, deverá esclarecer o local em que se deu o acidente, uma vez que não há a informação na petição inicial, nem nos documentos acostados aos autos, a fim de ser analisada a competência para julgamento desta ação.
Desta forma, emende sua inicial em quinze dias, sob pena de indeferimento, comprovando o vínculo empregatício na data do infortúnio e informando o local do acidente.
Int. - ADV: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP) -
19/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:15
Determinada a emenda à inicial
-
19/08/2025 08:48
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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