10/03/2025 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/01/2025 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2025 18:27

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:27

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 15:58

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:27

Conclusos para julgamento
06/11/2024 08:38

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Alegações finais
17/10/2024 22:09

Juntada de Petição de Alegações finais
02/10/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 13:13

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:19

Conclusos para despacho
18/07/2024 21:53

Juntada de Petição de parecer
18/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:21

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 11:31

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:59

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:19

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 21:22

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Tarcila Del Rey Campanella (OAB 287261/SP) Processo 1007542-39.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Nascimento de Souza Santos - Reqdo: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Tratando-se de ação de obrigação de fazer, ante a ausência de proveito econômico imediato, para fins de alçada, verifica-se que o valor atribuído inicialmente, em R$ 20.000,00 é adequado, não havendo falar em sua mitigação, mormente diante do valor da mensalidade do plano (fls. 27).

Destarte, rejeito a impugnação.

Ausentes demais preliminares, declaro o feito SANEADO.

Os pontos controvertidos são: i) abusividade na recusa de cobertura da internação do autor; ii) existência de situação de emergência ou urgência; iii) incidência do período de carência; e iv) obrigatoriedade pela ré de cobertura da internação.

Patente a relação de consumo entre as partes.

Dada a hipossuficiência, o ônus da prova seguirá o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (inversão do ônus da prova em favor do consumidor).

Defiro a expedição ao Hospital Assunção Rede D'Or São Luiz para que traga aos autos cópia integral do prontuário médico do autor, inclusive, exames e procedimentos, desde sua admissão até alta médica.

Serve a presente como decisão-ofício, a ser impresso e encaminhado pela ré ao destinatário, comprovando-se nos autos em 15 (quinze) dias.

Com a resposta pelo nosocômio, dê-se vista às partes para manifestação em 15 (quinze) dias, conforme artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil e, após, vista ao Ministério Público.

Por fim, aguarde-se, por 05 (cinco) dias, a manifestação das partes sobre este despacho saneador, nos termos do artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo nenhuma manifestação ou concordância com o que ficou acima decidido, cumpra-se, na íntegra.

Int.
25/08/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2023 09:06

Conclusos para julgamento
10/07/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 09:51

Conclusos para despacho
02/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 15:41

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:14

Conclusos para julgamento
12/06/2023 16:38

Conclusos para despacho
09/06/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:15

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2023 17:16

Expedição de Carta.
30/03/2023 15:09

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:08

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:07

Concedida a Medida Liminar
30/03/2023 11:52

Conclusos para decisão
30/03/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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