TJSP - 1500129-04.2022.8.26.0084

1ª instância - 04 Cumulativa de Vila Mimosa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTAVIO OLIVEIRA GOMES

CPF *06.***.*42-26

Advogados

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB: 265070/SP

CPF *47.***.*45-42

ELIAS WILSON PEREIRA DA SILVA

OAB: 357962/SP

CPF *08.***.*48-26

Terceiro

Partes

ROSEMEIRE PAIXAO CASANOVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

KARINA ALBERGUETTI

CPF *08.***.*70-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 11:16

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 28/08/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500129-04.2022.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - OTAVIO OLIVEIRA GOMES -

    Vistos.

    Acolho o parecer retro para, nos termos do artigo 2º, inciso X, e artigo 10, § 6º, ambos do Decreto 11.846/2023, conceder indulto ao réu, especificamente no que toca à pena de multa aplicada, declarando extinta referida multa.

    Comunique-se ao DEECRIM DA 1ª RAJ de modo a instruir o PEC N. 0021728-03.2025.8.26.0041.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO.

    Após, aguarde-se em arquivo a noticia de cumprimento das demais penalidades impostas ao réu.

    Intime-se. - ADV: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP), ELIAS WILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 357962/SP)

  • 27/08/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:08

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 15/08/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:53

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2025 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 20:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2025 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2025 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 09:48

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/08/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 13:04

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/08/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 13:54

    Mudança de Magistrado

  • 07/01/2025 17:11

    Mudança de Magistrado

  • 04/11/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 21:35

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 11:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/03/2024 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/03/2024 14:19

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 28/11/2023 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 20:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 20:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 14:50

    Mudança de Magistrado

  • 23/10/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 16:45

    Mudança de Magistrado

  • 17/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/10/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 19:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/10/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 14:51

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 21/07/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/07/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 23:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2023 13:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/06/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 11:50

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 14:30

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 16:11

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2022 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2022 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2023 03:30:00, 4ª Vara.

  • 28/10/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 05:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 14:18

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2022 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 13:02

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2022 03:30:00, 4ª Vara.

  • 24/08/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2022 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 11:25

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2022 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 11:24

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 16:25

    Mudança de Magistrado

  • 18/05/2022 12:06

    Recebida a denúncia

  • 18/05/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 11:37

    Classe retificada de 279 para 283

  • 18/05/2022 05:29

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/05/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 22:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2022 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 22:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1077924-61.2023.8.26.0100

Angela Un Joo Han

Joo Suk Han

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 03:50

Exibir Processo

Processo nº 1014825-66.2023.8.26.0602

Paulo Henrique Oliva da Silva

Edson Pereira de Oliveira

Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1001510-50.2024.8.26.0629

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Jonathan Pinto Lopes

Advogado: Ralph Pereira Macorim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1019025-87.2021.8.26.0602

Banco Bradesco Financiamento S/A

Kennedy Humberson Estevam

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2021 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1500129-04.2022.8.26.0084

Mm Juiz de Direito da 2 Vara da Familia ...

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Elias Wilson Pereira da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2024 18:01

Exibir Processo