28/08/2025 10:13

Arquivado Provisoriamente
28/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010553-53.2025.8.26.0577 (processo principal 1026306-04.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Maria Rubinéia de Campos - Inez Aparecida da Silva -

Vistos.

HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes para que todos os efeitos legais surtam.

Por consequência, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução.

INDEFIRO o pedido realizado na cláusula VI do acordo, tendo em vista que o art. 90, §3º do Código de Processo Civil não se aplica à fase de execução.

Homologo a renúncia ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório.

Com o cumprimento integral do acordo, deverá o credor se manifestar nos autos informando.

O pedido de desarquivamento, em caso de cumprimento / descumprimento do acordo, será realizado independente do recolhimento das custas devidas.

P.

I. - ADV: THIAGO FELIPE BARBOSA (OAB 119338/MG), MARIA RUBINÉIA DE CAMPOS (OAB 256745/SP)
20/08/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:23

Trânsito em Julgado às partes
20/08/2025 08:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
15/08/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 06:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 06:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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