11/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004020-54.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - André Satílio de Souza - - Ivete Cristina Antônio Satílio de Souza - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO - - Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Fls. 553/554: rejeito os embargos de declaração de fls. 553/554, pois não há na sentença de fls. 536/544 omissão, obscuridade ou contradição.

Com efeito, em relação aos estornos mencionados nos embargos, constou no dispositivo do julgado: "O corréu NUBANK a estornar à coautora IVETE o valor de R$ 3.300,90 (três mil e trezentos reais e noventa centavos) e estornar ao coautor ANDRÉ o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Esses valores serão atualizados pela tabela prática do e.

TJSP a partir do desembolso e acrescido de juros moratórios desde a citação, calculados estes à taxa de 1% ao mês até a data em que a Lei nº 14.905, de 28/06/2024, passou a produzir efeitos e, a partir de então, consoante a regra do art. 406 e parágrafos do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024"; Oportuno mencionar que o valor de R$ 3.300,90, a ser estornado à Ivete, é composto por sete transferências (R$ 112,00 + R$ 178,00 + R$ 398,00 + R$ 498,00 + R$ 398,00 + R$ 397,00 + R$ 519,90 = R$ 2.500,90, fls. 260/262) e um Pix (R$ 800,00); enquanto que o valor de R$ 4.500,00, a ser estornado a André, é composto por quatro transferências (R$ 112,00 + R$ 298,00 + R$ 498,00 + R$ 592,00 = R$ 1.500,00) e um Pix (R$ 3.000,00).

De toda forma, se houve erro ou equivocada interpretação da lei ou dos fatos pelo juízo, a reforma deverá ser pleiteada pela via própria, uma vez que os embargos declaratórios não têm caráter infringente.

PRI. - ADV: FABIANI BERTOLO GARCIA (OAB 254888/SP), FABIANI BERTOLO GARCIA (OAB 254888/SP), FABIANI BERTOLO GARCIA (OAB 254888/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIANI BERTOLO GARCIA (OAB 254888/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
25/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 10:31

Conclusos para julgamento
20/08/2025 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:21

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 11:14

Conclusos para julgamento
28/06/2025 22:55

Conclusos para despacho
28/06/2025 22:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:55

Convertido o Julgamento em Diligência
14/11/2024 10:54

Conclusos para julgamento
13/11/2024 20:26

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:39

Audiência Realizada Inexitosa
24/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 19:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/08/2024 19:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 12:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
16/08/2024 21:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/08/2024 21:23

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 09:36

Conclusos para decisão
26/07/2024 20:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 07:21

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:17

Expedição de Carta.
19/07/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 21:42

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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