TJSP - 1031302-48.2023.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031302-48.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Ana Paula Daga - Recorrido: Dc Odontologia Eireli e outro - Recorrido: Credz Administradora de Cartões S/A - Recorrido: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA.
DÍVIDA NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA.
COMPRA REALIZADA EM CARTÃO DE CRÉDITO DE TITULARIDADE DA AUTORA, CUJO CANCELAMENTO FOI CONFIRMADO PELA PRÓPRIA VENDEDORA DO SERVIÇO.
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO INDEVIDA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO.
INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES.
DANOS MORAIS.
AFASTAMENTO.
AUTORA POSSUI PRÉVIA ANOTAÇÃO NO CADASTRO RESTRITIVO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO C.
STJ.
SENTENÇA REFORMADA, AFASTANDO-SE A IMPROCEDÊNCIA, APENAS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jane Paula Souza (OAB: 13002/DF) - Mariana Gonçalves de Souza (OAB: 334643/SP) - Roberta Mestre Lopes (OAB: 255247/SP) - Gerson Garcia Cervantes (OAB: 146169/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 11:06
Prazo
-
29/08/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 20:30
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 16:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 16:58
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 19:09
Julgamento Virtual Iniciado
-
28/05/2025 11:33
Conclusos para despacho
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27/05/2025 14:26
Retorno da Diligência
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28/03/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 14:19
Expedição de outros documento.
-
27/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 12:43
Prazo
-
25/03/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 07:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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24/03/2025 17:43
Despacho
-
27/01/2025 08:50
Conclusos para despacho
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17/12/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 00:00
Publicado em
-
13/12/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 09:55
Distribuído por sorteio
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12/12/2024 11:50
Processo Cadastrado
-
04/12/2024 15:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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