11/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:24

Subprocesso Cadastrado
05/09/2025 17:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:29

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
04/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2151506-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Josilene Coelho de Macedo Bitencourt - Agravado: Massa Falida de Stemco Participações indústria e Comério S/A - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DECADÊNCIA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NA FALÊNCIA DECRETO FALIMENTAR ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 14.112/20, QUE INTRODUZIU PRAZO DECADENCIAL DE 3 ANOS, INDEPENDENTEMENTE DA CLASSE DO CREDOR - TERMO INICIAL DA CONTAGEM QUE DEVE SE DAR A PARTIR DA VIGÊNCIA DA NOVA LEI, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE - HABILITAÇÃO PROPOSTA SOMENTE QUANDO JÁ ULTRAPASSADO O PRAZO LEGAL SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL APENAS NO CASO DE RESERVA DE CRÉDITO - ART. 6º, § 3º, C.C.

ART. 10, § 10º, DA LEI Nº 11.101/2005 - DECADÊNCIA CORRETAMENTE RECONHECIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Aparecida José dos Santos (OAB: 176964/SP) - Elisete Maria Bueno (OAB: 81660/SP) - Iaci Alves Bonfim (OAB: 202113/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - 4º andar
29/08/2025 17:15

Acórdão registrado
29/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:49

Julgado virtualmente
20/08/2025 15:20

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
22/07/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:30

Parecer - Prazo - 15 Dias
22/06/2025 21:51

Prazo
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 15:15

Com efeito suspensivo
21/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:41

Distribuído por competência exclusiva
20/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/05/2025 15:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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