TJSP - 1000799-13.2024.8.26.0187
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Guilherme Piao - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000799-13.2024.8.26.0187 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fartura - Recorrente: Dulcineia Elizabete Rosolem Aielo - Recorrido: Nu Pagamentos S.a, - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
CONSUMIDOR.
PAGAMENTO DE BOLETO FALSO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA AUTORA.
DIALETICIDADE.
PRELIMINAR AFASTADA.
BOLETO ENVIADO POR EMAIL COM DOMÍNIO IDÊNTICO AO DO BANCO RÉU.
FORTUITO INTERNO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NO CONTROLE DE SEGURANÇA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
RESTITUIÇÃO SIMPLES DO VALOR PAGO AOS GOLPISTAS.
DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renata Rosolem Aielo (OAB: 107181/PR) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 11:06
Prazo
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29/08/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 12:37
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 15:01
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 16:59
Conclusos para despacho
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13/08/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 10:03
Distribuído por sorteio
-
12/08/2025 11:18
Processo Cadastrado
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11/08/2025 14:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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