05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004208-31.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Jean Rodrigues Fernandes - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Jean Rodrigues Fernandes em face de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO.

Como consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não há sucumbência nesta fase.

Cabível recurso inominado.

Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Ficam as partes, desde já, advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO (OAB 262694/SP)
04/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:54

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 14:30

Conclusos para julgamento
02/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004208-31.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Jean Rodrigues Fernandes - Ao autor para se manifestar sobre fls. 111/133, no prazo de 05 dias. - ADV: LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO (OAB 262694/SP)
25/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:33

Ato ordinatório
21/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 12:48

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:50

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 21:22

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 22:11

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:05

Expedição de Mandado.
28/05/2025 18:05

Expedição de Mandado.
28/05/2025 18:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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