08/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001756-67.2025.8.26.0099 (processo principal 1009137-46.2024.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Letícia Maria Baratella Sargiani Ito -

Vistos.

Diante da certidão de fls retro, JULGO EXTINTA a presente ação que Letícia Maria Baratella Sargiani Ito ajuizou em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Anoto que, diante da falta de interesse recursal, ante a concordância da parte com os valores depositados, o trânsito em julgado da presente decisão opera-se nesta data.

Certifique-se e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.

P.I.C.. - ADV: JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB 187591/SP)
02/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 05:47

Conclusos para julgamento
01/09/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:10

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:32

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
25/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 20:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:29

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/05/2025 17:49

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
14/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:09

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
13/05/2025 14:57

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:55

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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