01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005578-32.2024.8.26.0568 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São João da Boa Vista - Recorrente: André Luis Ribeiro - Recorrido: Nivaldo Rogante - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

COLISÃO ENTRE MOTOCICLETAS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - ELEMENTOS SUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DESSA RESPONSABILIDADE - VERSÕES CONVERGENTES QUANTO À CONDUTA IMPRUDENTE DO RECORRIDO - DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR CORROBORAM A DINÂMICA DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELO RÉU - CNH VENCIDA À ÉPOCA DOS FATOS - ELEMENTOS DOS AUTOS EVIDENCIAM A CULPA EXCLUSIVA DO RECORRIDO - NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS.IRRESSIGNAÇÃO DESACOLHIDA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE QUAL FOI O VEÍCULO RESPONSÁVEL PELA COLISÃO - VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE COLISÃO POR CULPA DO RECORRIDO NÃO GANHOU AMPARO NA PROVA DOS AUTOS - DINÂMICA DO ACIDENTE NÃO ELUCIDADA - VERSÕES CONTRADITÓRIAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO AUTOR DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO - ÔNUS DA PROVA INOBSERVADO (ART. 373, I, DO CPC) -INEXISTÊNCIA DE FOTOGRAFIA, VÍDEO, TESTEMUNHAS OU QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO A CORROBORAR A IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - INEFICÁCIA DA VERSÃO APRESENTADA DIANTE DA FALTA DE EVIDÊNCIAS CONCRETAS - RESPONSABILIDADE DO RECORRIDO NÃO CONFIGURADA - HABILITAÇÃO VENCIDA DO CONDUTOR NÃO O TORNA CULPADO PELO ACIDENTE - MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - AUSENTES REQUISITOS AUTORIZADORES DA REPARAÇÃO PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José Rogério de Oliveira (OAB: 356427/SP) - Fabiana Rodrigues de Oliveira (OAB: 478547/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 10:54

Prazo
29/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:00

Julgado Virtualmente
25/08/2025 18:01

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:45

Distribuído por sorteio
03/07/2025 09:37

Processo Cadastrado
01/07/2025 09:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014477-76.2024.8.26.0161

Joao Coelho da Costa

Banco Pan S.A.

Advogado: Luis Henrique Possari

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1011269-42.2025.8.26.0002

Ana do Val Mesquita Melgaco

Andrea Ferreira Jacoto

Advogado: Ricardo Lourenco da Silva Barreto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1000052-82.2024.8.26.0019

Pontodata Solucoes Tecnologicas LTDA ME

Banco Bradesco S/A

Advogado: Andre Luis Salim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/01/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1015238-58.2022.8.26.0006

Banco Bradesco S/A

Rc Marmoraria LTDA

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1005578-32.2024.8.26.0568

Andre Luis Ribeiro

Nivaldo Rogante

Advogado: Jose Rogerio de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2024 16:32

Exibir Processo