09/09/2025 10:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002829-48.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Maria de Lourdes Martins Cerigato - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES (OAB 226187/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP)
01/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:21

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 13:40

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
11/04/2019 17:44

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
06/11/2017 17:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
02/10/2017 14:37

Juntada de Carta precatória
29/09/2017 14:55

Juntada de Carta precatória
12/09/2017 15:42

Juntada de Petição de contestação
01/09/2017 11:09

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2017 16:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2017 16:16

Conclusos para decisão
08/08/2017 10:25

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2017 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2017 10:29

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 17:56

Conclusos para despacho
20/07/2017 11:32

Expedição de Carta precatória.
14/07/2017 10:24

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2017 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2017 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2017 11:13

Conclusos para decisão
14/06/2017 11:35

Conclusos para decisão
13/06/2017 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 15:54

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2017 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017 09:55

Determinada a Emenda à Petição Inicial
18/05/2017 15:50

Conclusos para decisão
17/04/2017 13:45

Conclusos para decisão
17/04/2017 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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