01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0105334-29.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Cristovam Augusto Ramos Pupio - Agravado: Lauro Saad Alves Ferreira - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SUPOSTA DESERÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PREPARO - COMPLEMENTAÇÃO ESPONTÂNEA E TEMPESTIVA - BOA-FÉ PROCESSUAL - NULIDADE DA CITAÇÃO - JULGAMENTO VIRTUAL REALIZADO À REVELIA DE OPOSIÇÃO EXPRESSA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA - AGRAVO IMPROVIDO.

DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE ADMISSIBILIDADE, ESPECIALMENTE QUANTO À INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL E AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO.

ALEGAÇÕES DE NULIDADE DA CITAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E CONFUSÃO NORMATIVA QUANTO AO PREPARO NÃO CONFIGURAM MATÉRIA CONSTITUCIONAL APTA A ENSEJAR O PROCESSAMENTO DO RECURSO.

COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR DO PREPARO NÃO AFASTA A DESERÇÃO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO, COM MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Murilo Pedro Rosa (OAB: 364573/SP) - Ronaldo Fenelon Santos Filho (OAB: 204724/SP) - Fenelon, Pedro Sociedade de Advogados (OAB: 42388/SP) - Dorama Carvalho Moda (OAB: 298501/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:54

Prazo
29/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 21:58

Julgado Virtualmente
12/08/2025 18:25

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 19:36

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/08/2025 09:42

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
06/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:04

Despacho
05/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:57

Subprocesso Cadastrado
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 12:32

Prazo
11/07/2025 12:31

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
11/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 16:27

Despacho
07/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:55

Prazo
17/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:39

Despacho
10/06/2025 15:05

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:25

Julgado Virtualmente
07/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:40

Subprocesso Cadastrado
25/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 12:21

Prazo
23/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/04/2025 12:03

Julgado Virtualmente
16/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:41

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 08:59

Conclusos para despacho
15/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:46

Distribuído por sorteio
10/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2025 08:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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